| Projeto: |
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PL 781 17/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-781/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0781-2021 |
| Promovente: |
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Faria de Sá |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADESIVO / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / ATENDIMENTO PUBLICO / CARTEIRA DE IDENTIDADE / CONTROLE SOCIAL / CONVENIO / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIVULGACAO / EMPREGO / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / ESPERA / ESTACIONAMENTO / FIBROMIALGIA / FILA / HABILITACAO PROFISSIONAL / IDENTIFICACAO / INCENTIVO / INFORMACAO / MERCADO DE TRABALHO / PESQUISA CIENTIFICA / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA / POLITICAS PUBLICAS / PORTADOR DE FIBROMIALGIA / PREFERENCIA / PRIORIDADE / SETOR PRIVADO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0925-2022
ver documento ADM1348-2022
ver documento SAUDE0204-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | PRESID | Recebido em 26/11/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/11/2021 | Encaminhado em 16/12/2021 | | CCJ | Recebido em 14/01/2022 | Encaminhado em 05/09/2022 | | ADM | Recebido em 08/09/2022 | Encaminhado em 01/12/2022 | | SAUDE | Recebido em 16/12/2022 | Encaminhado em 24/03/2023 | | FIN | Recebido em 27/03/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 408/2023 de 29/05/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Oficio CMSP 11/2024 de 06/02/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/04/2024 atraves do(a) 6010.2024/0000438-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 182/2024
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